Introdução

Crie um texto de introdução.

O Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município de Iracema/CE, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; do Decreto Municipal nº 059, de 01 de setembro de 2020, que Regulamenta as ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Município de Iracema/CE, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto Estadual nº 33.735 de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o I EDITAL IRACEMA DE INCENTIVO ÀS ARTES.