Introdução

Crie um texto de introdução.

A Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Iracema, no uso de suas atribuições legais, e considerando Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; do Decreto 059/2020 de Regulamentação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Municipal), que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Município de Iracema/CE, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública.